CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA CIDADANIA DO MP/AP REALIZA CURSO DE PRATICAS RESTAURATIVAS NO JARY

  • O Centro de Apoio Operacional da Cidadania do MPAP – CAO.CID, atendendo à solicitação dos promotores de Justiça de Laranjal do Jari, Rodrigo César e Samile Alcolumbre, realizou, através do programa MP Comunitário, curso de formação em “Práticas Restaurativas na Escola e na Comunidade”.

O curso teve como finalidade difundir técnicas de Mediação de Conflitos e Facilitação de Círculos e Conferências, e foi ministrado para aproximadamente 100 profissionais da área de educação e segurança pública em Laranjal do Jari.

A formação ocorreu no auditório do Fórum de Laranjal do Jari, no período de 13 a 17 de março, nos turnos vespertino e noturno, com 20 horas/aula de conteúdos teóricos e práticas, aplicados pelos instrutores José Villas Boas e Adilson Pereira.

Na oportunidade, foram formadas duas turmas: uma específica para o ambiente escolar, atendendo a Diretores de escolas, Professores e Pedagogos, e outra para instituições ligadas ao sistema de segurança (Polícia Militar, Guarda Municipal, Delegacia da Mulher, Conselho Tutelar, Delegacia da Infância e Juventude, CRAS, CREAS e CRAM.).Participaram também Servidores da Promotoria e do Fórum.

Os princípios da Justiça Restaurativa substituem os modelos da Justiça Punitiva, estabelecendo a cultura da não-violência e do respeito mútuo; Promovem o diálogo, a tolerância, a compreensão, a solidariedade, a cooperação, a reintegração social e a definição das responsabilidades individuais e coletivas.

Aplicadas nas escolas, as práticas restaurativas melhoram os relacionamentos, reduzem conflitos e promovem a aprendizagem. Nas instituições sociocuidadoras, qualificam o atendimento, reestabelecem vínculos afetivos e reduzem a reincidência de violências.

Segundo a promotora de Justiça Samile Alcolumbre, “Esse curso permitiu o compartilhamento de experiências e o conhecimento de um novo modelo de justiça, que atua no nascedouro do problema. Isso vai nos trazer um novo engajamento nas escolas e nas instituições. Em breve teremos instalados Núcleos de Práticas Restaurativas e assim mudar a realidade de Laranjal do Jari”.

Para a Agente Marilia Santos, oficial de polícia atuando na Delegacia da Mulher e da Infância e Juventude, “o curso foi importante e oportuno. Agora tenho outra visão de como conduzir um conflito, melhorar meu atendimento e minha abordagem. Já estou até revendo meus procedimentos”.

Para a pedagoga municipal Judinete Alves, “o curso representa uma possibilidade de melhora em nosso ambiente escolar, mudando-se essa realidade tão violenta, onde os valores se inverteram e os problemas são enfrentados apenas com punição ou pré-julgamentos”.

O curso ministrado pelo programa MP Comunitário faz parte do Plano de Ação do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do MPAP, que foi implementado pelo Ato Normativo n. 001/2017-PGJ. O CAO.CID atua na condição de órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, dando suporte aos órgãos de execução por meio do estímulo e integração entre estes, fornecendo apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo, as Promotorias de Justiça com atribuições na defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em todo o Estado do Amapá.

Estão agendados novos cursos de práticas restaurativas para as promotorias de justiça de Tartarugalzinho (03 a 07 de abril) e Pedra Branca do Amapari (17 a 19 de abril).

PMM FAZ TRABALHO DE MANUTENÇÃO DA DRENAGEM NO ARAXÁ

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Mesmo debaixo de chuva, equipe do Departamento de Drenagem de Águas Pluviais da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob) faz serviços de limpeza e desobstrução de tubulação do sistema de drenagem da Rua Humberto Góes Pereira com a 9ª Avenida, no bairro Araxá.

A medida visa facilitar a vazão das águas pluviais e evitar acúmulo de água nas vias.

“Toda vez que chove, a gente tem dificuldade de sair de casa porque enche quase toda a rua. Estamos confiantes que esse serviço da prefeitura ajude a resolver esse problema”, disse o autônomo Anderson Andrade Silva.

Também estão em execução a limpeza de galerias, desobstrução de bueiros e desassoreamento dos canais do Beirol (zona sul) e do Jandiá (zona norte), além da desobstrução da galeria central da praça do distrito do Coração (zona oeste). As chuvas não ajudam, mas o serviço vai continuar, garante chefe da equipe.

 

IMPRESSÕES

O OVO DO COLOMBO

Birosca

 

Rupsilva

Enfim uma medida correta, uma sábia decisão essa que celebro com você, proveniente da justiça do DF.
Ela e todas as suas consequências. Primeiro estancar a celeridade imprimida a sua aprovação no CONGRESSO, conduzida à toque de caixa, bem ao feitio da canalha que sem argumentos pra sustenta-la ,se nega debater nos fóruns adequados o assunto.
Que não é um tema qualquer, PREVIDÊNCIA SOCIAL diz respeito a todos os brasileiros.
Depois por estar entregue à decisão de um parlamento desprovido de crédito e respeito, nesse exato momento amplamente envolvido em denúncias de corrupção.
Em seguida a medida atende a necessidade da sociedade ter conhecimento detalhado dos números publicados e utilizados pelo Governo como argumentos e justificativas para a mudança da lei.
De permitir a todos conhecer a origem e contabilidade desses números, pois há graves distorções e controversas sobre eles
Contestações seríssimas aos números apresentados pelo GOVERNO TEMER e seu Ministro da Economia, Henrique Meirelles.
Oriundas de instituições da mais alta respeitabilidade, todas elas ligadas ao SISTEMA previdenciário.
Da Previdência Social e de auditorias públicas , Ministerio Publico.
Mas, muito mais importante, em respeito ao clamor popular.
Milhões de brasileiros foram às ruas dia15 passado protestar contra a mudança da lei.
Não propriamente da sua mudança, mas da forma que elas estão sendo impostas, sem debate e por um governo e CONGRESSO despidos de legitimidade para tal.
Por fim a correta decisão judicial atinge também a divulgação das peças publicitárias do governo sobre o tema, que inundaram a Mídia nacional, com o intuito de convencer a opinião pública.
Face estarem embasadas em informações suspeitas claro.
DEMOCRACIA é isso!

OPINIÃO

PONTE BINACIONAL, A VITORIA DA COOPERAÇÃO

Por João Capiberibe, senador da República (PSB-AP)

Macapá, 19.03.2017

Vinte anos depois de pactuada, a ponte sobre o rio Oiapoque, ligando o Amapá à Guiana Francesa, foi inaugurada no sábado 18 de março. Nesse dia, dentro de um avião rumo a Oiapoque para participar do evento, revi o filme dessa história detrás para frente, pois dela participei desde o começo. Lembro que em setembro de 1995, no primeiro ano do meu primeiro mandato de governador, visitei Caiena. Naquela oportunidade bati na porta das autoridades guianense falando do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA), de nossa fronteira comum e da necessidade de cooperação.

Gentis, alguns me ouviram por ouvir, até que encontrei Antoine Karam que gostou do que lhe falei, e se dispôs a arregaçar as mangas. Naquela época, ele era governador da Guiana, hoje é senador no parlamento francês.

Demo-nos as mãos para colocar de pé a cooperação, nossa primeira conquista foi a inclusão da cláusula VI no acordo de cooperação franco brasileiro, assinado por Fernando Henrique e Jacques Chirac em Paris, em abril de 1996. Eu estava lá. Essa cláusula abriu as portas para a cooperação entre o Amapá e a Guiana Francesa. Em seguida instituímos a Comissão Transfronteiriça, que passou a se reunir a cada dois anos para nortear e dar encaminhamento à cooperação.

Ao perceber nosso isolamento, o Amapá de Brasília e a Guiana de Paris, decidimos, eu e Karam, chamar atenção de nossos governos centrais. Articulamos um encontro do presidente Fernando Henrique Cardoso com o presidente Jacques Chirac na pequena Saint Georges, situada em frente à Oiapoque. Isso aconteceu em novembro de 1997, nesse encontro, mesmo com muita resistência do lado guianense, pactuamos a construção da ponte que acabamos de inaugurar. Antoine Karam teve perdas políticas, mas não recuou um milímetro. Também nesse encontro FHC decidiu incluir a BR-156 no seu programa Avança Brasil, mas o dinheiro para a construção da estrada só começou mesmo a ser liberado a partir de 2003.

Frutos da cooperação

Além da ponte, o mais complexo, a cooperação Amapá-Guiana implementou projetos em várias áreas, e aqui deixo o passado de lado para lhes falar de dois projetos que hoje estão em andamento. O primeiro se arrasta no tempo, mas está avançando, não tenho a menor dúvida que vai se concretizar.

Trata-se da construção da PCH do Salto Cafezoca para geração de 7.5 megawatts de energia hidráulica. A empresa Voltalia que hoje abastece Oiapoque com energia térmica, ganhou o leilão promovido pela ANEEL para construir a PCH, o projeto executivo está pronto há mais de dez anos.

A Aneel informa que a licença de instalação da PCH deve ser obtida até o fim de março de 2019 e o início da montagem do canteiro de obras deverá começar até maio de 2019. O início da montagem eletromecânica das unidades geradoras deverá acontecer até 31 de julho de 2020. A operação em teste da primeira unidade geradora deverá ocorrer até 1º de dezembro de 2020 e a operação comercial da PCH deverá ocorrer até 6 de janeiro de 2021.

O segundo projeto, primo irmão do primeiro, é a instalação de um parque gerador de energia fotovoltaica com capacidade de fornecer quatro megawatts, o consumo hoje de Oiapoque vai de cinco, a oito megas, no pico do consumo. A empresa Voltalia, a mesma da PCH, já dispõe do terreno e de todas as licenças exigidas em lei, vai começar a obra dentro de dois meses e inaugurar em dezembro. A partir de janeiro de 2018 Oiapoque contará com quatro megawatts de energia limpa, reduzindo em mais de 50% o uso de combustível fóssil. O desenvolvimento e o meio ambiente agradecem.

Somando as duas fontes, PCH e parque solar, o resultado é promissor, mostra Oiapoque no caminho da autossuficiência energética, certamente com forte impacto no seu desenvolvimento econômico e social.

*Legenda da foto: Saint Georges, novembro de 1997. Da esquerda para a direita, senador Capiberibe, Antoine Karam, Prefeito Jorge Elfort de Saint Georges, Jacques Chirac e Fernando Henrique Cardoso.

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SAÙDE DA MULHER É TEMA DE ENCONTRO ENTRE A PMM E COMUNIDADES RURAIS

Aconteceu nos distritos de Ilha Redonda, Tessalônica, Maruanum, Pacuí, Santo Antônio da Pedreira e Carapanatuba mais uma rodada de Conferências Livres de Saúde das Mulheres. Com o tema “Desafios para a integralidade com equidade”, os eventos contaram com diversos segmentos da população na discussão de estratégias de fortalecimento das políticas para as mulheres e a democratização da participação delas nas diversas esferas institucionais do Município.

A coordenadora municipal de Saúde das Mulheres, Poliana Valadão, acredita que a partir das conferências livres é possível elaborar ações objetivas e efetivas, levando em consideração as particularidades das mulheres. “Este é um momento importante, pois, a partir das discussões nas conferências livres, teremos um panorama geral e uma ideia daquilo que tem impactado a saúde das mulheres, não somente na capital como nos distritos, que possuem peculiaridades e dificuldades diferentes das nossas que estamos na zona urbana”.

As Conferências Livres em Macapá são promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), sindicatos, grupos representativos de mulheres, associações e unidades hospitalares. Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Eldren Lage, este é um momento aguardado pela população feminina de trazer as demandas para os órgãos que possuem poder de resolubilidade. “Elas podem nos dar esse retorno quanto à acessibilidade da saúde, dos problemas que enfrentam, e apresentar propostas de melhorias. Esse é um processo que envolve diversos atores, mas com o objetivo de trazer melhorias”.

As conferências livres

Elas antecedem a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, promovida pela Prefeitura de Macapá e pelo Conselho Municipal de Saúde, nos dias 29, 30 e 31 de março. São fundamentais como base de discussões para as conferências estaduais e as de âmbito nacional, tendo a finalidade de propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.